Política de reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Esperamos que adore a sua peça Lora. No entanto, respeitamos o direito do consumidor de devolver a sua compra nos termos previstos na legislação aplicável.

1. Direito de livre resolução

Nas compras efetuadas online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para comunicar que pretende exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso da compra de bens, o prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor ou terceiro por ele indicado, diferente do transportador, adquire a posse física dos bens.

2. Como solicitar a devolução

Para iniciar o processo, deverá contactar:

lorajoias2026@gmail.com

Indique:

• nome;
• número da encomenda;
• artigo(s) que pretende devolver;
• manifestação inequívoca da intenção de exercer o direito de livre resolução.

Após a comunicação, serão fornecidas as instruções necessárias para a devolução.

3. Estado dos artigos

O consumidor poderá manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente possível numa loja física.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem quando exista uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legalmente aplicáveis.

Sempre que possível, recomendamos que o artigo seja devolvido com a embalagem, acessórios e demais elementos recebidos.

4. Custos da devolução

Quando o consumidor exerça o direito de livre resolução, os custos diretos da devolução ficarão a cargo do cliente, desde que esta informação tenha sido devidamente comunicada antes da compra e salvo disposição legal em contrário.

Caso a devolução resulte de produto incorreto, danificado ou de uma falta de conformidade imputável à Lora, serão aplicadas as regras legais correspondentes.

5. Reembolso

Após o exercício válido do direito de livre resolução, a Lora procederá ao reembolso dos pagamentos devidos nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não suporte custos adicionais.

A Lora poderá, nos casos legalmente previstos, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução.

6. Custos da entrega inicial

No exercício do direito de livre resolução, serão aplicadas as regras legais relativas ao reembolso dos custos de entrega.

Caso o cliente tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela Lora, o custo adicional dessa opção não terá de ser reembolsado, nos termos legalmente previstos.

7. Artigos personalizados

Os bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados poderão estar excluídos do direito de livre resolução nos casos previstos na legislação.

A eventual exclusão será comunicada ao cliente quando aplicável.

8. Produtos com defeito ou falta de conformidade

O direito de livre resolução não se confunde com os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes.

Caso receba uma peça com aparente defeito, incorreta ou que apresente uma possível falta de conformidade, contacte-nos através de lorajoias2026@gmail.com, preferencialmente com fotografias que nos permitam analisar a situação com maior rapidez.

A solicitação de fotografias destina-se a facilitar a análise e não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Cada situação será tratada de acordo com a legislação portuguesa aplicável à venda de bens de consumo.

Última atualização: 05 de outubro de 2026